Termos de Uso do MIAO
Estes Termos explicam o que você pode esperar do MIAO e o que esperamos de você. Leia com calma. Escrevemos em linguagem direta, e onde um termo jurídico era inevitável, explicamos o que ele significa.
Ao criar sua conta, iniciar o teste grátis ou assinar, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
1. Quem somos e o que é o MIAO
O MIAO é um escritório virtual de agentes de inteligência artificial que produz posts para o Instagram de pequenos negócios. Você conversa pelo WhatsApp, aprova o calendário editorial e recebe os posts prontos, com arte, legenda e hashtags. O site miaooffice.app é o painel onde você acompanha o escritório.
O MIAO é operado por Criativeme Soluções Educacionais LTDA, CNPJ 42.701.980/0001-08, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Nestes Termos, "MIAO", "nós" e "nosso" se referem a ela. "Você" é a pessoa ou o negócio que usa o serviço.
2. Quem pode usar
Você precisa ter 18 anos ou mais e ser pessoa física ou MEI. Ao usar o MIAO, você declara que as informações que nos passa são verdadeiras e que tem poderes para falar em nome do negócio que cadastrou.
Se você contratar em nome de uma empresa maior que um MEI, escreva para [email protected] antes. O serviço não foi desenhado para esse caso e podemos precisar de um acordo à parte.
3. Teste grátis
- O teste dura 7 dias, não exige cartão de crédito e começa na sua primeira conversa com o MIAO no WhatsApp.
- Cada pessoa tem direito a um teste. Identificamos o teste pelo número de WhatsApp. Não é permitido usar outros números, contas ou dados para repetir o teste.
- Se você criar o seu escritório durante o teste, garantimos 9 posts prontos: 3 no primeiro dia depois de você aprovar o editorial e 1 por dia nos 6 dias seguintes. Atrasos causados por informação que só você pode dar, como a aprovação do editorial, adiam a entrega na mesma medida.
- Se você assinar durante o teste, mantém todos os dias grátis. A primeira cobrança só acontece quando o teste termina.
- Se você não assinar, o teste termina sem cobrança alguma.
4. Planos, preços e pagamento
- O MIAO é uma assinatura. Há plano mensal e plano anual. O valor vigente de cada um é o que aparece na página de oferta e na tela de pagamento no momento em que você contrata. Você paga só o que viu e confirmou.
- O plano anual não é oferecido durante o teste grátis. Ele pode ser contratado depois que o teste termina.
- Preços promocionais valem pelo período e pelas condições anunciados na oferta. Quando a promoção acaba, a assinatura passa ao preço regular, que é informado a você antes.
- Podemos reajustar os preços. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou WhatsApp. O novo valor vale a partir da próxima renovação, e você pode cancelar antes dela sem custo.
- A assinatura renova sozinha ao fim de cada período (mensal ou anual) até você cancelar.
- Os pagamentos são processados pela Stripe, empresa especializada em pagamentos online. Os dados do seu cartão ficam com a Stripe. O MIAO não vê nem guarda o número do cartão.
- Se uma cobrança falhar, tentaremos de novo e avisaremos você. Persistindo a falha, podemos suspender o acesso até a regularização.
5. Cancelamento e reembolso
- Você cancela quando quiser, sem fidelidade e sem multa, pelo painel ou pedindo ao MIAO no WhatsApp. O acesso continua até o fim do período já pago, e não haverá nova cobrança.
- Como o MIAO oferece 7 dias de teste grátis para você experimentar antes de pagar, não fazemos reembolso do período já pago, nem proporcional ao tempo não usado. Isso vale para os planos mensal e anual.
- A exceção é o que a lei garantir a você em qualquer caso, como cobrança indevida ou em duplicidade, que devolvemos integralmente.
6. Sua conta e o WhatsApp
- Você é responsável por manter seu número de WhatsApp e seu acesso ao painel sob seu controle. Quem tiver acesso ao seu WhatsApp consegue falar com o seu escritório.
- Avise-nos pelo e-mail [email protected] se suspeitar de uso indevido da sua conta.
- O WhatsApp pertence à Meta e tem regras próprias. O MIAO não controla o WhatsApp, e interrupções ou mudanças nele podem afetar o nosso serviço.
- A conversa com o MIAO tem um menu de opções. Conforme você usa o serviço, ele pode liberar respostas livres por escrito. Mensagens que tentem burlar o sistema, enganar a IA ou fugir do assunto podem ser barradas, e o texto livre pode ser suspenso temporariamente.
7. O conteúdo que o MIAO cria
De quem são os posts. Os posts criados para você (arte, legenda, hashtags e textos) pertencem a você. Pode publicá-los, editá-los e usá-los no seu negócio sem pagar nada a mais e sem prazo, mesmo depois de cancelar.
O que você nos dá. Você mantém todos os direitos sobre sua marca, logos, fotos, textos e informações que nos envia. Você nos autoriza a usar esse material apenas para operar o serviço para você: gerar os posts, aprender o seu negócio, melhorar as próximas entregas e guardar o histórico.
Portfólio. Você autoriza o MIAO a mostrar os posts criados para o seu negócio como exemplo do nosso trabalho, em site, redes sociais e materiais de apresentação, sem pagamento e sem prazo de duração, desde que sem expor seus dados pessoais além do que já aparece publicamente na arte. Se você não quiser, ou mudar de ideia, escreva para [email protected]. Deixamos de usar o conteúdo em novas publicações e removemos o que for possível dos canais que controlamos.
Parecidos. Os agentes podem criar posts parecidos para outros clientes do mesmo ramo. O MIAO não garante que o seu post seja único no mundo.
8. Você publica, você responde
- O MIAO não publica no seu Instagram. Os posts chegam prontos, com data sugerida, e você decide se publica, quando e como.
- A IA pode errar. Os textos e as imagens são gerados por inteligência artificial. Podem conter erros de português, de fato, de contexto ou de estilo, e as imagens podem ter falhas. Revise cada post antes de publicar. Se algo não ficou certo, peça o ajuste e a equipe refaz.
- A decisão é sua. Ao publicar, você assume a responsabilidade pelo conteúdo publicado no seu perfil, inclusive pelas informações sobre preços, prazos, promoções, saúde, direito ou finanças do seu negócio.
- Sem promessa de resultado. Engajamento, seguidores, alcance e vendas dependem do Instagram, do seu mercado e de muitos fatores fora do nosso controle. O MIAO entrega posts, não resultados.
- Imagens de pessoas. Imagens com pessoas são geradas por IA ou vêm de bancos de imagens de terceiros e não retratam pessoas reais conhecidas. Se você nos enviar fotos de pessoas, declara que tem autorização delas.
9. Uso permitido e proibido
Você pode usar o MIAO para criar conteúdo legítimo para o seu negócio. Não pode:
- pedir ou publicar conteúdo ilegal, discriminatório, que incite violência ou ódio, ou que explore menores;
- pedir conteúdo enganoso, como promessa de cura, ganho garantido, falsa urgência, falso depoimento ou propaganda de produto que a lei proíbe anunciar;
- usar marca, imagem, voz ou texto de terceiros sem autorização;
- tentar burlar a segurança do sistema, manipular a IA para ela ignorar suas regras, acessar dados de outros clientes ou sobrecarregar o serviço;
- revender, copiar ou usar o MIAO para criar um serviço concorrente;
- compartilhar sua conta com terceiros.
Podemos recusar pedidos que violem estas regras ou as regras de segurança do serviço.
10. Propriedade intelectual do MIAO
O nome MIAO, a marca, os personagens, o painel, o código, os fluxos de trabalho e a forma como os agentes operam são da Criativeme ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você. Você recebe apenas o direito de usar o serviço enquanto sua conta estiver ativa.
11. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o MIAO funcionando, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falhas de provedores (como WhatsApp, serviços de IA e de hospedagem) ou outros motivos fora do nosso controle. Não prometemos funcionamento ininterrupto.
Podemos melhorar, trocar ou retirar funções, inclusive os modelos de IA e provedores que usamos nos bastidores. Se uma mudança relevante prejudicar o serviço que você contratou, avisaremos e você poderá cancelar.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, usar o serviço de forma abusiva ou fraudulenta, ou deixar de pagar. Sempre que possível, avisamos antes e damos a chance de corrigir. Em caso de uso ilegal ou risco a terceiros, a suspensão pode ser imediata.
Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Depois do encerramento, tratamos seus dados conforme a Política de Privacidade.
13. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei:
- o MIAO responde por falhas do próprio serviço, mas não por danos indiretos, como lucros que você deixou de ganhar, perda de oportunidades ou de clientes;
- não respondemos por conteúdo que você publicar, nem por decisões que tomar com base nos posts;
- não respondemos por falhas do Instagram, do WhatsApp, da Stripe ou de outros serviços de terceiros;
- se formos condenados a indenizar, o valor total fica limitado ao que você pagou ao MIAO nos 12 meses anteriores ao fato.
Nada nestes Termos exclui direitos que a lei não permite excluir, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.
14. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
15. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Para mudanças relevantes, avisaremos você por e-mail ou WhatsApp com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, cancele antes da data de vigência. Se continuar usando o MIAO depois dela, entendemos que você aceitou a nova versão. A versão vigente e a data de vigência ficam sempre no topo desta página.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para resolver qualquer disputa, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio quando a lei assim garantir.
17. Fale conosco
Dúvidas sobre estes Termos, pedidos de cancelamento, remoção de portfólio e questões de dados: [email protected].